Questões relativas à ocupação da Orla do Lago Paranoá de Brasília

Resumo

O Distrito Federal convive com diversos tipos de invasões de área pública, seja na forma de condomínios residenciais, seja na ampliação de áreas para comércio. Outra tipologia é a da orla do Lago Paranoá, em especial na Península Norte e no Lago Sul, onde se observam avanços sobre as áreas públicas lindeiras em praticamente todos os lotes residenciais legalmente constituídos. As áreas privatizadas são utilizadas como jardins, quadras de esportes, piscinas e até mesmo helipontos. Um dos fatores que talvez tenha contribuído para esse quadro de ocupação irregular, que perdura por anos, pode ter sido o traçado urbano, que permitiu, por exemplo, uma ocupação da área pública até às margens do lago pelos lotes adjacentes. Em 2011 foi julgada a Ação Civil Pública 2005.01.1.090580-7, que exigiu a desocupação da faixa de 30 metros da margem do lago, visando o acesso da população à orla. Exigência até o presente não cumprida. A citada ação, no entanto, abarca tão somente uma pequena parte da ocupação irregular e da privatização de áreas públicas na Península Norte e no Lago Sul, ou seja, 66,2 hectares, que corresponde a apenas 4,2 % da área total invadida. Isso foi o que concluiu o presente estudo, que buscou quantificar, por meio da utilização de dados e mapas do Sistema de Informação Territorial e Urbana do Distrito Federal – SITURB, o quadro geral daquela ocupação irregular. De acordo com o trabalho, a superfície ocupada pelos lotes residenciais dos dois setores enfocados é praticamente igual à superfície total ocupada pelos avanços sobre as áreas públicas; chegou-se a um total de 1.574 hectares de área ocupada irregularmente. Se comparada à superfície ocupada por três das principais invasões de baixa renda do Distrito Federal, quais sejam, Estrutural, Sol Nascente e Pôr do Sol, que não chegam a ocupar 1.500 hectares, no Lago, os avanços sobre a área pública nos setores estudados ocupam área maior. Assim, em termos de superfície ocupada, os avanços sobre área pública verificados na Península Norte e no Lago Sul, correspondem à maior invasão de área pública existente no território do Distrito Federal.