Análise das políticas de controle do uso do solo e de regularização fundiária no Distrito Federal

Resumo

O texto apresenta uma análise das políticas públicas de controle do uso do solo e de regularização fundiária urbana no Distrito Federal desenvolvidas desde a inauguração de Brasília, em 1960, com enfoque no período de autonomia política, a partir de 1988, segundo o modelo de múltiplos fluxos de Kingdon. Visa a assinalar as razões e condições que levaram o Estado a reprimir grande parte das ocupações ilegais de baixa renda e não obstar a implantação em larga escala de parcelamentos irregulares, e busca indicar os fatores que impediram ou retardaram a efetivação do processo de regularização fundiária. Aponta que a variação das políticas está associada ao perfil dos sucessivos governos, e que as mudanças institucionais, motivadas por piora dos indicadores, resultaram em maior grau de efetivação das ações.