Crematórios no Distrito Federal

legislação e viabilidade de implantação

Resumo

O texto aborda o processo da cremação, a adoção dessa prática no Brasil, com levantamento dos crematórios em funcionamento no país e, particularmente, trata dessa questão no âmbito do Distrito Federal. Foi realizado um exaustivo levantamento das normas legais que se referem aos serviços funerários, com enfoque especial no que tange aos crematórios – a legislação que trata do assunto é vasta, abrangendo leis federais, resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e legislação distrital. Foram também relacionadas as proposições apresentadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A partir desse inventário legal, foi elaborada uma cronologia das normas editadas, no intuito de avaliar, particularmente nesses vinte e cinco anos de existência da CLDF, a relevância atribuída pelos poderes Executivo e Legislativo a esse serviço público, que afeta o direito fundamental do cidadão a uma morte digna.