Textos para discussão

Sobre a Revista

Textos para Discussão é uma série de artigos elaborada por Consultores Legislativos da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, em atendimento ao que determina o art. 2º, II da Resolução n° 89 de 1994 da CLDF. Compete à Assessoria Legislativa elaborar pesquisas e estudos técnicos sobre temas legislativos considerados relevantes para a Câmara Legislativa, além de promover, por iniciativa própria e no seu âmbito de competência, estudos e sugestões à Mesa Diretora sobre temas de interesse da Casa.