Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • O artigo deve ser inédito e não pode ter sido publicado parcial ou integralmente nem submetido a outras revistas para avaliação simultânea. Serão rejeitados artigos que não sejam inéditos ou que configurem plágio ou autoplágio
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word ou OpenOffice.
  • Onde disponível, os URLs para as referências foram fornecidos.
  • O texto está em espaço 1,5; usa uma fonte de 12-pontos; as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
  • O texto do artigo está escrito em português.
  • Titulação mínima: pós-graduação lato sensu (especialização) concluída para o autor ou ou matrícula regular em programa de pós-graduação stricto sensu. Em caso de coautoria, pelo menos um dos autores precisa cumprir o requisito.
  • O artigo submetido deverá ter no mínimo 18 e no máximo 30 páginas, desconsiderando referências, resumo, abstract, palavras-chave, keywords e título em português e inglês.
  • Caso solicitado, o(s) autor(es) se compromete(m) a fornecer informações adicionais sobre o artigo submetido, incluindo dados originais da pesquisa
  • Não há qualquer cobrança ao(s) autor(es) para submissão nem para publicação na revista, caso o artigo seja aprovado na avaliação.
  • Tabelas e ilustrações deverão constar do artigo e os(as) autores(as) deverão enviar o arquivo separado. Para tabelas, serão aceitos os formatos Microsoft Excel e Libre Office Calc. Para ilustrações, são aceitos os formatos JPG/JPEG e PNG.

Diretrizes para Autores

Confira as regras gerais acima e as regras para submissão de artigos.

Estrutura do artigo

A estrutura do artigo deverá possuir os elementos a seguir:

  • título em português;
  • título em inglês;
  • dados do(s) autor(es):
    • nome completo;
    • titulação;
    • instituição à qual está ligado;
    • número de ORCID (opcional);
    • link para currículo Lattes (opcional);
    • telefone para contato;
    • e-mail.
  • informação sobre financiamento recebido para a pesquisa;
  • caso o artigo tenha sido derivado de estudo legislativo, trabalho acadêmico de conclusão de um curso ou pesquisa, deverá ser feita menção ao fato no rodapé da folha de rosto, acompanhado da referência completa da publicação prévia.
  • resumo em português, com no mínimo 100 palavras e no máximo 250;
  • resumo em inglês (abstract);
  • palavras-chave em português (no mínimo três e no máximo cinco);
  • palavras-chave em inglês (keywords), em quantidade correspondente à quantidade de palavras-chave em português;
  • texto do artigo;
  • referências.

Formatação

  • Editor de texto: Microsoft Word ou LibreOffice Writer;
  • Tamanho do Papel: A4;
  • Margens: esquerda, direita, superior e inferior de 2,5 cm;
  • Fonte: Tahoma, tamanho 12;
  • Paginação: canto inferior direito;
  • Parágrafo:
    • alinhamento justificado;
    • recuo na primeira linha de 1,25 cm da margem esquerda na primeira linha;
    • espaçamento 1,5, exceto para citações com mais de três linhas (conferir seção 2.5 Normalização);
    • espaçamento de "6 pontos antes", quando houver quebra de linha;
  • Texto na cor preta, sem preenchimento de fundo;
  • Texto em uma coluna.

Uso de imagens

Normalização

  • A elaboração e a apresentação do resumo e do abstract deverão seguir o padrão da norma NBR 6028 (2021) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
  • As citações deverão ser apresentadas conforme norma ABNT NBR 10520 de 2023, atentando-se em especial aos seguintes pontos e adaptações:
    • deverão seguir o sistema de chamada autor-data;
    • citações com mais de três linhas deverão ter recuo à esquerda de 4 cm;
    • o novo modelo de citação definido pela ABNT NBR 10520 de 2023 mantém o sobrenome dos autores sempre apenas com a inicial maiúscula, tanto dentro quanto fora dos parênteses.

Exemplo:

Segundo Santos e Vanz (2023, p. 21), “O estudo de repositórios confiáveis é uma das linhas de pesquisa em preservação digital mais trabalhadas em nível internacional”.

ou

“O estudo de repositórios confiáveis é uma das linhas de pesquisa em preservação digital mais trabalhadas em nível internacional” (Santos; Vanz, 2023, p. 21).

    • a nova regra também vale para nomes de instituições e jurisdições.

Exemplo:
Nesse cenário, em 2010, foi promulgada a Lei Federal n° 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Brasil, 2010).

Mas nas referências, o nome deve ser escrito todo em maiúsculas:

BRASIL. Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 147, n° 147, p. 3-7, 3 ago. 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: nov. 2023.

    • é facultado citar o nome de instituições utilizando-se apenas a sigla, desde que a referência apresente a sigla logo após o nome por extenso.

Exemplo:
No texto:

Diante disso, em 2022, o assunto reenquadramento esteve reiteradamente presente nas discussões levadas a cabo pela Câmara Técnica, conforme podemos extrair das atas de suas reuniões (ADASA, 2010).

Nas referências:

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL (ADASA). Resolução n° 1, de 1° de fevereiro de 2010. Estabelecer as diretrizes e critérios para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos por meio de canais em corpos de água de domínio do Distrito Federal e delegados pela União. Diário Oficial do Distrito Federal: seção 1, Brasília, DF, ano 43, nº 25, p. 7, 4 fev. 2010. Disponível em: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/62313/Resolu_o_1_01_02_2010.pdf. Acesso em: out. 2023.

  • As referências deverão ser apresentadas conforme norma ABNT NBR 6023 de 2018, atentando-se em especial ao seguintes pontos:
    • seguir o sistema autor-data;
    • ser apresentadas ao final do artigo em ordem alfabética conforme norma ABNT NBR 6023 de 2018;
    • referências de documentos acessados online deverão conter data e link de acesso, que deverá estar acessível e em pleno funcionamento.
    • o destaque do título nas referências deverá ser realizado como recurso negrito;
  • As citações com mais de três linhas, paginação, notas, legendas e fontes das ilustrações e tabelas devem ser em tamanho 10;
  • Deverá ser utilizado espaçamento simples para citações com mais de três linhas, notas de rodapé, referências e fontes das ilustrações e tabelas;
  • Notas de rodapé deverão seguir o sistema numérico, com numeração arábica e sequencial, devendo a chamada para a nota ser feita em sobrescrito. Exemplo: chamada para nota de rodapé1;
  • Tabelas e ilustrações
    • tabelas deverão seguir as recomendações das Normas de apresentação tabular, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 3ª edição, 1993;
    • tabelas e ilustrações (figuras, imagens, gráficos, etc.) deverão apresentar o título na parte superior e, na inferior, a fonte. 
    • tabelas e ilustrações deverão constar do artigo e os(as) autores(as) deverão enviar o arquivo separado. Para tabelas, serão aceitos os formatos Microsoft Excel e Libre Office Calc. Para ilustrações, são aceitos os formatos JPG/JPEG e PNG.

Processo de avaliação

A avaliação dos artigos submetidos à RPC é realizada conforme o processo detalhado a seguir:

  • submissão do artigo realizada pelo próprio autor;
  • pré-seleção: avaliação de forma (normas e padrões) realizada pela equipe gestora da revista;
    • critérios: adesão às normas das regras de submissão (aderência ao escopo temático da revista, envio do arquivo em formato adequado, adoção da formatação indicada, etc.);
    • se aprovado, segue para verificação de similaridade (anti-plágio);
    • se não for aprovado, é devolvido para que o autor faça as alterações;
  • verificação de similaridade: após a pré-seleção, os artigos aprovados serão submetidos a software de detecção de similaridade, a fim de auxiliar na identificação de possível plágio. Caso seja identificado plágio, o artigo será recusado. Se aprovado nessa etapa, isto é, se não houver plágio, o artigo será distribuído a parecerista para avaliação de conteúdo;
  • a avaliação de conteúdo será realizada por um parecerista da equipe de Consultores Legislativos da Assessoria Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal – ASSEL/CLDF.;
    • A avaliação de conteúdo será duplo-cega (blind peer review), em que  a identidade do autor é anônima para o parecerista e vice-versa;
    • Critérios utilizados na avaliação: qualidade do levantamento do estado da arte da área de estudo, pertinência entre a hipótese levantada e os objetivos propostos, conexão entre delineamento da pesquisa e qualidade da metodologia de estudo escolhida, ausência de vícios metodológicos (ou abordagem dos vícios existentes e seu impacto nos resultados do estudo), discussão dos resultados, conclusões limitadas ao descrito no corpo do estudo, qualidade das referências bibliográficas usadas no estudo (obras de referência na área de estudo e limite máximo de cinco anos de publicação).
  • Após avaliação o artigo poderá ser:
    • rejeitado;
    • aprovado; ou
    • aprovado com ressalvas.
  • Se rejeitado, o autor será informado da declinação, com cópia do parecer no qual constarão as decisões, observações e recomendações do avaliador da etapa em questão,e somente poderá submeter o artigo modificado após 90 dias da rejeição;
  • Caso o artigo seja aprovado, será encaminhado para revisão de português e normalização;. 
  • Se o artigo for aprovado com ressalvas, será devolvido ao autor para as devidas correções. Após as correções, o artigo passará por nova avaliação do parecerista, onde será verificado se as alterações indicadas foram feitas. Se aprovado nessa etapa, o artigo será enviado para revisão gramatical e normalização. Se rejeitado, o artigo seguirá o procedimento de declinação supramencionado;
  • A revisão gramatical será realizada levando-se em conta a norma padrão culta da língua portuguesa;
  • Após a avaliação gramatical, o artigo será devolvido ao autor para verificação, na qual ele deverá averiguar se houve alteração de sentido ou não;
  • Em seguida, o documento será enviado para revisão da normalização, que será pautada nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, nas normas de apresentação tabular do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e em outras regras definidas na seção “Normalização” das regras de submissão;
  • Tendo sido feitas as revisões de português e normalização, o artigo seguirá para diagramação, após a qual o Coordenador do Comitê Editorial da revista realizará a revisão final (revisão de prova) para encaminhamento para publicação da versão final.

Escolha dos pareceristas

Os artigos aprovados na avaliação de forma e de relevância acadêmica do pesquisador são distribuídos para avaliação de conteúdo por um parecerista da equipe de Consultores Legislativos da Assessoria Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (ASSEL/CLDF). O parecerista será escolhido dentre aqueles que possuem mais conhecimento ou especialização no respectivo tema do artigo avaliado.

Artigos

Para submissão de artigos, devem ser seguidas as orientações na seção de Diretrizes para Autores.

Declaração de Direito Autoral

Todo o conteúdo da RPC está disponível em acesso aberto, livre e gratuito a todas as pessoas. Isso significa que todo conteúdo submetido à RPC será publicado sob a licença Creative Commons na modalidade licença Creative Commons 4.0 Internacional na modalidade "atribuição" (CC BY 4.0), ou seja, poderá ser baixado por terceiros sem nenhum custo, além de ser permitida a sua reprodução, distribuição, mixagem, adaptação e criação a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.

A publicação do artigo implica transferência gratuita dos direitos autorais à Revista, nas versões eletrônica e impressa, conforme permissivo constante do artigo 49 da Lei de Proteção de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19/02/98), e que a não observância desse compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas no mesmo diploma legal.

Política de Privacidade

A Política de Privacidade da Revista de Parlamento e Cidadania rege-se pela Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2022, que "regulamenta a aplicação Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal", observado o seguinte:

  • Os dados coletados sobre o usuário dizem respeito aos que são necessários para usar os serviços disponíveis na Revista Parlamento e Cidadania e ter acesso a todas as funções necessárias à finalidade de sua utilização;
  • O consentimento, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, compreenderá manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário/autor/titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades determinadas nesta Política de Privacidade;
  • O usuário/autor/titular, ao realizar o aceite de todos os termos e condições da presente Política de Privacidade, estará concordando com o armazenamento de seus dados pessoais e demais informações prestadas no banco de dados do sítio eletrônico da RPC, bem como com o compartilhamento de dados contidos na produção intelectual, na utilização do sistema LOCKSS (sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite às mesmas criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração);
  • Para usuários, em relação aos dados coletados para cadastro na RPC, são coletados obrigatoriamente: login, senha, nome, sobrenome, e-mail e o registro ORCID (Digital Object identifier). Por sua vez, são coletados facultativamente: sexo, instituição/afiliação, endereço postal, fax, WhatsApp, geolocalização, além dos dados necessários para adesão, em conformidade com as exigências especificadas da RPC, tais como assinatura, identificador ORCID, resumo de biografia e confirmação de cadastro como leitor, autor, avaliador e áreas de interesse para avaliação;
  • É de responsabilidade do próprio autor, dos editores e avaliadores, enquanto passíveis de enviar documentos para o sistema da RPC como parte do processo de avaliação, a exclusão de dados pessoais que possam torná-lo identificável tanto no texto, como nas propriedades do documento;
  • É obrigatória a inclusão dos dados pessoais dos autores, como nome, sobrenome, e-mail, necessários à finalidade específica, afiliação e resumo biográfico com a finalidade de identificação de autoria, após avaliação do manuscrito e possível publicação pela RPC;
  • Após avaliação e aprovação do manuscrito, os dados ou conjunto de dados tornados públicos devem sempre estar associados a um conjunto de metadados mínimo para a identificação do autor, tais como título, autor/titular, e-mail, data de criação e resumo biográfico (formação profissional, filiação institucional);
  • Em relação aos dados coletados dos avaliadores, considera-se a finalidade específica de controle do processo editorial de encaminhamento para avaliação na relação editor-avaliador-editor, considerando os avaliadores permanentes e os ad hoc, para posterior divulgação da avaliação para os usuários que realizaram submissão na RPC, de modo que os dados dos avaliadores passam por processo de pseudonimização, respeitando avaliação pelos pares;
  • Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade:
    • facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário/autor/titular/visitante no acesso a informações científicas, à educação e à cultura; e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários;
    • melhoria da RPC, na compreensão sobre como o usuário/autor/titular/visitante utiliza os serviços, permitindo identificar possíveis problemas;
    • previsão do perfil do usuário/autor/titular visando ao tratamento automatizado e anonimização de seus dados.
  • Ao utilizar os serviços do site, o usuário estará concordando, de forma irrestrita, com a presente Política de Privacidade, o que implicará seu consentimento incondicional às condições apresentadas para operação de tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.